|
Plano Nacional de Direitos Humanos: polemicas (I)
13/01/2010
Vários Autores
|
|
Visões distintas
|
Merval Pereira – O Globo (12/01)
|
Quando os porta-vozes do governo, oficiais e oficiosos, alegam que o Programa Nacional de Direitos Humanos é apenas uma continuação de um projeto iniciado em 1996 sob o governo Fernando Henrique Cardoso, estão dizendo a verdade, embora queiram com ela encobrir o caráter autoritário do plano apresentado no final do ano passado. O caráter de continuidade do governo tucano, que tanto incomoda os petistas, não foi nem mesmo esquecido quando do lançamento do programa que, além de ser chamado de III Programa Nacional dos Direitos Humanos, deu direito a um pronunciamento, através de vídeo, do autor do I Programa em 1996, o hoje secretário de Direitos Humanos de São Paulo, ex-ministro da Justiça José Gregori
Foi ele quem sugeriu que o governo Fernando Henrique Cardoso, ao lançar o segundo plano, em 2002, ampliasse o seu escopo, adaptando-o à Conferência de Viena de 1993 na qual todos os países, através da ONU, estabeleceram o princípio de que os direitos humanos abrangem, além dos direitos civis e políticos — que foram a base do primeiro plano — os aspectos sociais, culturais e econômicos, e constituem uma unidade.
Como os dois são governos de esquerda — embora o PT trabalhe há anos para empurrar o PSDB para a direita do espectro político brasileiro —, é natural que tenham visões semelhantes sobre questões tão díspares quanto corretamente unificadas sob o guarda-chuva dos Direitos Humanos como o aborto, a proteção das minorias, os meios de comunicação ou a agricultura familiar.
Só que no plano do PT há um viés ideológico e um autoritarismo que não estão presentes nos planos anteriores, embora os temas sejam semelhantes.
O que parece é que, enquanto nos planos tucanos a preocupação com as palavras foi grande no sentido de encontrar os caminhos do consenso e não criar inviabilidades, no atual plano, que tanta polêmica está causando, houve uma tentativa de usar a linguagem para estabelecer diretrizes ideológicas.
O governo tucano, quando elaborou o Primeiro Programa, havia acabado de fazer a Lei dos Desaparecidos, que era o reconhecimento das mortes de pessoas desaparecidas em razão de participação política na luta contra a ditadura, pela qual o Estado brasileiro reconheceu sua responsabilidade e concedeu indenização aos familiares das vítimas.
Para sua elaboração, houve momentos de negociações com militares, tanto da parte do então ministro Nelson Jobim quanto da de José Gregori, já então secretário nacional de Direitos Humanos.
A Comissão reconheceu cerca de 450 desaparecidos e mortos pela repressão política, entre eles os guerrilheiros Lamarca e Marighella, o que demandou cuidados especiais.
Na elaboração do Programa dos Direitos Humanos, os cuidados com a questão militar foram grandes, pois sabiam onde as feridas estavam abertas.
O que não impediu, no entanto, que, em decorrência do programa, avanços importantes fossem dados, como a transferência para a justiça comum dos crimes dolosos contra a vida praticados por policiais militares, o que permitiu o julgamento de policiais militares em casos como os massacres de Carandiru, Corumbiara e Eldorado dos Carajás, e a tipificação do crime de tortura, marco para o combate contra essa ação criminosa do Estado no Brasil.
Gregori hoje continua convencido de que, do ponto de vista do histórico da anistia no Brasil, e até lembrando frases que eram corriqueiras nos comícios da época — “colocar pedra em cima”, “um recomeço” e “reconciliação” —, a anistia era recíproca.
Por razões politicamente interessante para eles, analisa, os militares aceitaram que o então ministro da Justiça Petrônio Portella dialogasse com a oposição para chegar a um texto que fosse aceitável pelas duas partes.
Já o ex-deputado federal e advogado Marcelo Cerqueira, que participou à época de algumas negociações a mando de Ulysses Guimarães, acha que não: “Embora o sentimento geral da época fosse a anistia recíproca, ela não se deu”, diz Cerqueira, que lembra uma frase do jurista Aliomar Baleeiro, que dizia que a vontade do legislador é para ser interpretada por psicólogos e não por juristas.
Segundo a visão de Marcelo Cerqueira, independentemente de convenções internacionais, a Constituição não recepcionou a tortura como crime imprescritível, cabendo às famílias das vítimas o processo por improbidade — uso de aparelho de Estado para o crime — este sim imprescritível.
Para ele, a verdadeira questão é “o direito de de as famílias dos desaparecidos enterrarem os seus mortos”, e por isso os arquivos devem ser abertos e casos como onde foram enterrados os corpos dos guerrilheiros do Araguaia devem ser esclarecidos, deixandose para o Supremo a decisão jurídica sobre a abrangência da anistia e a prescritibilidade dos crimes de tortura.
Voltando ao Programa de Direitos Humanos, mesmo a maneira de elaboração deles foi diferente, neste e nos governos anteriores, denotando cuidados e intenções distintas.
O Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, dirigido na ocasião por Paulo Sérgio Pinheiro, que também participou da elaboração desse último plano, consolidou as propostas das diversas instâncias em que foram discutidas, mas havia um texto básico elaborado pelo governo.
Agora, o vezo assembleísta do governo petista parece ter invertido as prioridades, transmitindo diretamente as decisões das assembleias para o plano, sem o cuidado político que os temas abordados exigiam.
Embora de ramos da mesma família da esquerda política, e mesmo que o exercício do poder tenha levado o governo Lula a se aproximar em muitos setores mais da social-democracia do que se poderia prever, a visão de mundo de setores da esquerda radical encrustados no governo ainda prevalece em momentos como esse.
Em vez da proteção dos direitos do cidadão, o III Programa Nacional de Direitos Humanos reflete muito mais um desejo de tutela do Estado sobre o cidadão.
Planos de Lula e FHC têm pontos em comum
|
FERNANDO RODRIGUES – FOLHA SP
|
Propostas para direitos humanos editadas em 96 e 2002 e a atual coincidem em temas como mídia e reforma agrária
Maior mudança da política lulista é a proposta de criar comissão para investigar e mesmo punir envolvidos na repressão durante ditadura
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Quando observados de maneira detida, os três Programas Nacionais de Direitos Humanos até hoje publicados guardam semelhanças entre si. A grande mudança na versão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgada em 21 de dezembro, é a política a respeito da busca de dados para eventualmente punir os envolvidos na repressão durante a ditadura militar (1964-1985).
Em vários aspectos o texto de Lula coincide com as duas versões anteriores, publicadas em 1996 e em 2002, durante o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso. É possível dizer que as políticas do PSDB e do PT trilharam a mesma estrada, caminhando para um discurso mais liberal no quesito costumes a cada documento.
O número de palavras usadas nos três programas mostra que a tendência era mesmo de aumentar a abrangência. Em 1996, foram necessárias 6.585 palavras. Apenas uma delas foi “homossexuais”. O termo “gay” ainda era um tabu em documentos oficiais.
Em 2002, pulou-se para 22.947 palavras. O termo “gays”, no plural, apareceu duas vezes. “Transexuais” está em três trechos. Já em 2009, foram 29.538 palavras -com a presença de “gays” em seis partes do documento. Transexuais surge em dez frases.
Antes, com FHC, falava-se de maneira mais contida. Agora, a linguagem é mais “desabrida”, numa definição do advogado José Gregori, 76 anos, ex-ministro da Justiça de FHC e principal responsável pelo primeiro plano, de 1996.
Em alguns casos, a linguagem mais aberta traz, também, uma inflexão importante de política pública.
Tome-se o caso da descriminalização do aborto. Em 1996, nenhuma palavra. Em 2002, o assunto foi abordado. Propunha-se “considerar o aborto como tema de saúde pública”, garantindo o “acesso aos serviços de saúde para os casos previstos em lei”, mas revendo a legislação e alargando os casos de “prática do aborto legal”.
O texto de Lula, que deve ser alterado nesse item, foi mais direto: “Apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”.
No caso do controle da mídia, um dos aspectos mais atacados pelos críticos do texto de Lula, o assunto já aparecia, com outras palavras, nos projetos do governo tucano.
Em 1996, de maneira comedida. A ideia era só “promover o mapeamento dos programas radiofônicos e televisivos” que estimulassem a apologia do crime, da violência, da tortura e das discriminações em geral, com o objetivo de “identificar responsáveis e adotar as medidas legais pertinentes”.
Evoluiu-se em 2002 para “apoiar (…) o controle democrático das concessões de rádio e televisão” e também “regulamentar o uso dos meios de comunicação social” para “coibir práticas contrárias aos direitos humanos”. Para isso, propunha a “fiscalização da programação das emissoras de rádio e televisão, com vistas a assegurar o controle social sobre os meios de comunicação e a penalizar [sic], na forma da lei, as empresas de telecomunicação que veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos”.
Em resumo, desde 2002 o plano já propunha enquadrar os meios de comunicação que não se adequassem aos ditames do governo nessa área. Agora, com o texto de 2009, o governo petista sistematizou como seria essa fiscalização.
Lula fala na criação de “ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de direitos humanos”. Rádios e TVs, concessões públicas, seriam avaliadas com base em um “marco legal” que estabeleceria “o respeito aos direitos humanos nos serviços de radiodifusão”.
FHC também falava em punição, mas o assunto nunca saiu do papel. Sob Lula, se vingar a ideia, as emissoras também poderão receber “penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação [do direito de concessão], de acordo com a gravidade das violações praticadas”.
Quando se trata de trabalhadores rurais sem terra, reforma agrária e invasões, Lula baixou um texto muito parecido com os editados por FHC.
Em 2002, o tucano queria “adotar medidas” para “coibir práticas de violência contra movimentos sociais que lutam pelo acesso à terra”. Além disso, defendia uma lei regulando de maneira mais rígida a reintegração de posse de terras invadidas: condicionando a devolução da propriedade à comprovação de que havia ali “função social”, sempre com o “obrigatória” intervenção do Ministério Público em todas as fases processuais.
O texto de Lula vai na mesma linha. Pede uma lei sobre reintegração de posse que garanta “a observância do respeito aos direitos humanos” e propõe a realização de audiências coletivas com os envolvidos.
Essas propostas de Lula, como foram as de FHC, dependem de leis a serem aprovadas pelo Congresso. Nesse aspecto, o petista e o tucano são quase idênticos em seus planos. Lula cita a necessidade de uma “lei” ou “leis” 48 vezes. Em seu texto de 2002, FHC menciona esses termos 49 vezes.
Uma flor de recesso envenenada
|
Raymundo Costa – VALOR
|
O 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos deveria ser apenas uma satisfação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Organização das Nações Unidas (ONU) e aos setores de esquerda desavindos do governo. Em ano de sucessão não dá para dispensar apoios como em início de mandato. O que o governo talvez (há quem diga que sim) não esperasse era armar contra o PNDH um arco de alianças tão diverso quanto improvável.
Teorias conspiratórias à parte, o fato é que de uma hora para a outra o governo virou alvo de militares, católicos e ruralistas, sem falar de outros setores mais ou menos cotados. No Palácio do Planalto tratou-se das reações como uma “flor do recesso” – na falta de notícia, a imprensa teria hiperdimensionado as reações. Prova disso é que o PNDH tucano seria do mesmo calibre, mas não teria provocado a mesma resposta.
Curioso como o PT, quando interessa, busca aval nas boas políticas de Fernando Henrique Cardoso. A discussão sobre o PNDH não é nem uma flor do recesso, que se deixa fenecer, nem a crise que se procura desenhar em função de situações mal resolvidas. Não junta todos os críticos contra todo o decreto. É apenas uma discussão contaminada por meias-verdades, inapetência dos governos para tratar de assuntos recorrentes e esperteza eleitoreiras.
Antes de mais nada, não se trata de uma invenção do governo do presidente Lula e de seu partido, o PT. É uma recomendação da ONU aos países signatários. Pouco ou quase nada se fala do primeiro programa. Não é à toa. Foi um texto preparado às pressas no governo de Fernando Henrique Cardoso só para atender ao aviso da ONU. O segundo é também do governo FHC e em nada ou quase nada fica a dever ao terceiro, agora em discussão.
O aborto é uma questão de divide o país, mais até que a Lei do Divórcio, aprovada no Congresso faz pouco mais de 30 anos após décadas de discussão. A posição da Igreja Católica é conhecida desde sempre.
A questão da revisão da anistia requer explicação melhor do governo, uma vez que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, argumenta ter discutido e feito um acordo, em outros termos, com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Antes da assinatura do decreto de Lula.
Por essa razão é que Jobim – segundo disse o ministro a interlocutores – está demissionário, junto com a cúpula das três Forças militares, que teria avalizado o acordo feito por ele com o secretário especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.
De resto, tem razão o secretário Vannuchi quando informa que o texto esteve à disposição dos interessados por mais de seis meses, sem que tenha recebido a devida importância da parte de muitos dos que hoje reclamam. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, por exemplo, reage instintivamente à parte do programa que trata da reforma agrária. Um bom exemplo são os casos das invasões do Movimento dos Sem-Terra (MST) de áreas da União ocupadas ilegalmente por grileiros.
A realização de audiências preliminares de conciliação poderia não resolver, mas certamente levaria a uma distensão e diminuiria bastante a violência em regiões como o Pontal do Paranapanema. É só separar o que é propriedade produtiva do que é improdutivo e ocupado de forma ilegal. Não se trata de “criminalizar” o agronegócio, para usar uma palavra tão ao gosto dos movimentos sociais e do PT.
Nem todo o governo Lula tem a mesma opinião do secretário Vannuchi sobre a questão da anistia. Avalia-se que não era assunto para ser posto na ordem do dia, mas, tendo sido, há consenso pelo qual é preciso esclarecer a situação jurídica dos 400 mortos e 124 desaparecidos no regime militar.
É homicídio ou não é? Os familiares dos desaparecidos obtiveram certidões de óbito com base na morte presumida de seus parentes. É preciso um esforço do Estado para abrir os arquivos. A punição de torturadores, segundo se avalia em parte do PT, pode ser deixada para o Judiciário.
O ambiente eleitoral não é o melhor conselheiro para a questão. Basta ver tucanos que curtiram o exílio na pele tentando tirar proveito eleitoral do decreto de Lula. Os líderes José Aníbal (Câmara) e Arthur Virgílio (Senado) criticam a diversidade do 3º PNDH, como se o programa do atual governo não tivesse a mesma constituição daquele formulado no governo do PSDB.
Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília. Escreve às terças-feiras
|
|
